SUMÁRIO

1. Objetivos
2. Termos e definições
3. Finalidades dos tratamentos de Dados Pessoais
4. Dos dados coletados e utilizados pela Árbore
5. Com quem compartilhamos seus dados
6. Armazenamento dos Dados Pessoais
7. Dos seus direitos como Titular de dados
8. Como a Árbore protege sua informação
9. Acesso, correção e eliminação de informações
10. Modificações nesta Política
11. Políticas Complementares
12. Como contatar a Árbore sobre esta Política de Privacidade

Objetivos

Apresentamos a presente Política de Privacidade Externa enquanto expressão do princípio da transparência (art. 6, da LGPD), demonstrando os procedimentos internos da Árbore que envolvem o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

Termos e definições

Para um melhor entendimento da presente política, é imprescindível conhecer algumas das mais importantes definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, sendo elas:
(i) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem (art. 5º, I, da LGPD);
(ii) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, II, da LGPD);
(iii) Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V, da LGPD);
(iv) Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X, da LGPD);
(v) Controlador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, da LGPD);
(vi) Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (art. 5º, VII, da LGPD);
(vii) Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Árbore que atuará como canal de comunicação, para atender as demandas internas e de nossos clientes, referente ao tratamento de Dados Pessoais, bem como os requerimentos que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 5º, VIII, da LGPD), a qual pode ser contatada através do e-mail: dpo@arboreengenharia.com.br.

Finalidades dos tratamentos de Dados Pessoais

A LGPD tem como principal objetivo proteger os direitos relacionados à privacidade dos Dados Pessoais dos indivíduos, com a segurança de que não haverá tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios e discordantes daqueles informados ao titular, bem como tratamentos indevidos e/ou prejudiciais, determinando, para tanto, que as finalidades para as quais os dados são tratados devem ser estabelecidas de forma prévia (princípio da finalidade) e informadas ostensivamente ao titular de dados. Sendo assim, a Árbore considera como algumas de suas finalidades:

• Execução satisfatória de contratos;
• Garantia de direitos;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Diligências para contratos firmados com clientes;
• Gestão de documentos pessoais;
• Proteger informações contidas em sistemas internos;
• Viabilizar o fornecimento dos seus serviços;
• Atender aos legítimos interesses da Árbore;
• Excepcionalmente para outras finalidades, mas sempre fundamentado nas bases legais permitidas pela LGPD.

Dos dados coletados e utilizados pela Árbore:

Dados que você nos fornece:

• Em nosso site, na aba “Portal do Cliente”, para criar seu login, é necessário informar: nome, CPF, E-mail, Telefone e Data de Nascimento;
• Para entrar em contato através da aba “Fale Conosco”, em nosso site, é necessário informar: nome completo, Telefone e E-mail;
• Para realizar uma simulação de financiamento imobiliário através do site, o titular de dados deverá fornecer seu Nome, Cidade, Estado, Telefone, E-mail, FGTS e Renda Familiar;
• Para saber mais informações acerca de determinado empreendimento disposto no site, deverá fornecer: nome, E-mail, Telefone e Cidade;
• Na aba “Trabalhe Conosco” em nosso site, você será redirecionado para o site da plataforma parceria ‘Gupy’, na qual dados pessoais poderão ser coletados nos termos da Política de Privacidade da referida empresa;
• Em nosso site, na aba “Indique e Ganhe”, você poderá se cadastrar fornecendo: nome, E-mail, Telefone;
• Nas abas “Quero Comprar”, “Quero Contratar a Construtora”, “Quero Investir”, “Quero Oferecer meu Terreno”, “Assessoria de Imprensa” e “Corretor da Árbore” é necessário informar: nome completo, telefone e e-mail;
• Na aba “Seja um Fornecedor/Parceiro”, é necessário informar: Nome, Telefone, E-mail, Endereço, CNPJ e Razão Social da empresa;
• Para análise e assinatura de contrato com novos clientes, será solicitado: Nome completo, e-mail, CPF, RG, endereço;
• Para cotação, análise e elaboração de contratos com novos fornecedores e parceiros, por exemplo proprietários, empreiteiros, prestadores de serviços, entre outros, serão utilizados dados como: Nome, Telefone, Email, CPF, RG e endereço;
• Para o cumprimento de obrigações contratuais, poderá ser solicitado: Nome, Gênero, Estado Civil, Local de Nascimento, RG, CPF, CNH, Nacionalidade, Endereços, Nome da Mãe, Informações de Cônjuge e Dependentes, Escolaridade, Local de Nascimento, Informações de Renda e Dados Bancários.
• No atendimento ao cliente (SAC), será necessário coletar: nome e CPF;
• Para identificar e proteger os visitantes digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado: Endereço IP, Dispositivo e Versão, Geolocalização, Registros de data e horário de ações, ID da Sessão e Cookies;

b. Dados que coletamos sobre você:
Nós podemos coletar informações sobre seu computador ou dispositivo, incluindo seu endereço IP, localização, informações sobre sua visita, seu histórico de navegação e como você usa nosso site. Esses tipos de dados são coletados por cookies e tecnologias relacionadas. Ao acessar nosso site pela primeira vez, você receberá uma mensagem avisando que cookies e tecnologias semelhantes estão em uso. Ao clicar em “Aceitar” você indica que entende e concorda com o uso dessas tecnologias, nos termos de nossa Política de Cookies, integralmente disponível para leitura em nosso site.

Disposições Gerais:

• Você é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos para as finalidades aqui descritas.
• A Árbore não está sujeita a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento possa imputar à empresa qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos serviços para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
• A base de dados estruturada através da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da Árbore, de forma que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

Com quem compartilhamos seus dados

A Árbore fica autorizada a compartilhar os seus Dados Pessoais com outros agentes de tratamento de dados, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei n.º 13.709/2018, nos termos do art. 7º, §5º.
Ainda, a Árbore utiliza serviços e tecnologias confiáveis, que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade e proteção de dados. Seus dados serão compartilhados com os seguintes terceiros, sempre em conformidade com a presente política e a legislação aplicável:

• Autoridades Governamentais – para (i) cumprir determinações legais, judiciais, administrativas e ofícios de autoridades competentes, assim como para (ii) tomar ou providenciar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos dispostos nesta Política, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Entende-se por Autoridades Governamentais, autoridades policiais, judiciais, de proteção de dados, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais;
• Parceiros de negócios – para executar, aprimorar e ampliar nossos negócios e serviços, e/ou desenvolver novos negócios, incluindo empresas parceiras externas Assessoria da Imprensa, Escritórios de Advocacia, Contabilidade e Recursos Humanos;
• Procedimentos negociais – também poderemos compartilhar seus dados em caso de eventuais movimentações societárias, como, por exemplo, fusão, aquisição e incorporação envolvendo a Árbore;
• Para prestação dos nossos serviços – poderemos compartilhar seus dados pessoais para atender finalidades processuais, administrativas, arbitrais ou contratuais;
• Para cadastro em plataformas – para utilizar nossas plataformas e sistemas, poderemos compartilhar e inserir suas informações para logins em sistemas de assinatura digital, plataformas de gestão, entre outros.

Do não compartilhamento – Vale ressaltar que a Árbore, em nenhuma circunstância, compartilha seus Dados Pessoais com terceiros não listados anteriormente. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por gentileza, entre em contato através do canal indicado nesta Política e iremos auxiliá-lo na apuração do ocorrido.

Armazenamento de dados pessoais

Os dados pessoais coletados e tratados para as finalidades acima indicadas permanecerão armazenados nos sistemas da Árbore durante toda a relação contratual, de acordo com a duração da finalidade inicial ou em decorrência de prazo determinado por obrigação legal e/ou regulatória, conforme nossa Tabela de Temporalidade.
Para mais informações acerca de prazos de retenção internos, solicitações poderão ser enviadas ao canal de requerimentos indicado no item 08 a seguir.
A fim de assegurar a aplicabilidade dos princípios de segurança da informação por meio da introdução de controles de segurança sólidos e padronizados, poderá ser solicitado aos parceiros da Árbore a implementação das mesmas práticas enquanto elementares na adoção de uma cultura interna de privacidade e proteção de dados.

Dos seus direitos como titular dos dados

O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece os seguintes direitos aos titulares de dados:
(i) Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso a esses dados;
(ii) Requerer a correção ou atualização de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iii) Requerer a exclusão de dados dos sistemas da Árbore, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados;
(iv) Solicitar a rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações das entidades públicas e privadas com as quais a Árbore tenha realizado o uso compartilhado de dados;
(v) Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço;
(vi) Solicitar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, caso haja a coleta desnecessária, excessiva, ou pelo tratamento de forma inadequada;
(vii) Revogar o consentimento, posteriormente à concessão, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo, caso esta seja a base legal que fundamenta o processo.

Nosso objetivo é responder às solicitações feitas por você com a maior brevidade possível, em até 15 dias. Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado ao dpo@arboreengenharia.com.br com as seguintes informações:

a) Cópia da sua carteira de identidade;
b) Qual a condição de representante legal e respectiva comprovação, se necessário;
c) Descrição da solicitação.

* Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade do solicitante as quais serão prontamente eliminadas após cumprimento de sua finalidade de identificação do titular. Quanto às informações fundamentais solicitadas, acima descritas, estas serão armazenadas para elaboração de registros internos de solicitações que poderão ser armazenados pelo prazo de até 5 anos.
* Destaque-se que, após análise, a solicitação do titular poderá ser eventualmente negada, sendo o solicitante, neste caso, devidamente informado da justificativa (ex. numa solicitação de eliminação de dados, a solicitação será negada em observância ao prazo prescricional de eventual ação judicial ou outra obrigação legal a que estejamos sujeitos, o qual enseja uma retenção de dados do titular).

Como a Árbore protege suas informações

Nos empenhamos em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilegal ou em desconformidade com a Lei.

Nesse quadro, adotamos as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades dos titulares.

A Árbore, contudo, se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers que corrompam os sistemas de segurança para acessarem dados de titulares em nossas bases de dados, bem como por culpa exclusiva do próprio titular, como nos casos em que ele mesmo transfira seus dados a terceiros.

Ainda, nos comprometemos a informar ao titular em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação de segurança envolvendo seus dados pessoais e que possa causar risco relevante aos seus direitos e liberdades individuais.

Por “violação de segurança envolvendo dados pessoais” entenda-se uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a Árbore se compromete a tratar os dados pessoais que colete com total confidencialidade, em conformidade com as disposições legais. Esclarecemos que, internamente, os Dados Pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio.

Acesso, correção e eliminação de informações

Caso você deseje acessar e/ou atualizar os dados que nos forneceu, não hesite em contatar a nossa equipe através do e-mail: dpo@arboreengenharia.com.br. No que concerne ao direito de eliminação de dados, nos reservamos o direito de reter as informações legalmente essenciais para proteger os direitos da Empresa, sempre respaldados nas bases legais determinadas pela LGPD, assim, cada solicitação será devidamente analisada e respondida de forma fundamentada.

Alterações nesta Política

A Árbore se reserva o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, sem prévio aviso. Ao realizarmos modificações materiais relevantes na presente Política, poderemos efetuar uma notificação adequada conforme as circunstâncias, apresentando uma comunicação visível em site ou enviando uma comunicação via e-mail. Desta forma, é essencial que você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente, assim como acessar com regularidade este documento.

Política Complementares

Ao aceitar esta Política, você está igualmente sujeito à nossa Política de Cookies.

Como nos contatar

Caso você tenha quaisquer perguntas, comentários, sugestões ou solicitações tangentes a esta Política de Privacidade ou o uso e divulgação de informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: dpo@arboreengenharia.com.br para que possamos lhe responder em tempo hábil.